Um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload, foi tirado do ar nesta quinta-feira, dia 19 de Janeiro. O fundador da companhia e vários de seus executivos foram acusados formalmente de violar leis antipirataria nos Estados Unidos, informaram promotores federais do país. Saiba Mais

E Galera do DuckDownloads, vocês que estavam acostumados a baixar arquivos aqui no Site pelo tão amado e odiado Megaupload, vão ter que achar outro Servidor Favorito. Segundo o G1 Portal de Noticias, o Megaupload foi Fechado por violar Leis Antipirataria e preve que o Megaupload deu mais de R$ 500 Milhões de Prejuizo em Direitos Autoriais.

O Megaupload é único não somente pelo volume grande de download que possibilita, mas pelo apoio que tem de celebridades conhecidas e músicos, que geralmente são vistos como as vítimas da violação das leis antipirataria. Antes de ser tirado do ar, o site trazia o “apoio” de nomes como a socialite Kim Kardashian e os músicos Alicia Keys e Kanye West –as celebridades chegaram a gravar um vídeo de apoio à companhia, mas as imagens foram tiradas do ar pelas gravadoras.

Desde esta segunda-feira (6), a Receita Federal deixou de emitir o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e agora o contribuinte recebe o número do documento imediatamente após a solicitação. A mudança foi realizada pela Receita visando mais agilidade no processo, além da redução de gastos, já que não serão mais emitidos os cartões de plástico.

Como fazer ?

Para pedir o documento, basta se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios munido de um documento oficial de identidade. Feito isso, o contribuinte receberá imediatamente o número do documento impresso em papel térmico (também usado nos extratos bancários), e em seguida deverá acessar a página da Receita na internet, para imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do CPF.

Longa Espera

Antes, o prazo para a liberação do número era de até sete dias, e para receber o cartão de plástico era preciso esperar 45 dias. Apesar de não haver mais a emissão do documento, o contribuinte ainda precisa pagar uma taxa de R$ 5,70 para solicitar o CPF. “Quem for pedir o documento pela primeira vez precisa efetuar o pagamento. Mas quem tiver algum problema com o cartão, pode solicitar a 2ª via pela internet, sem a necessidade de pagar uma nova taxa”, explicou Faria.

Os novos procedimentos e a obtenção da 2ª via do CPF podem ser encontrados no endereço online da Receita Federal:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/cpf/CadastroPf.htm.

O contribuinte que não conseguir realizar as operações pelo site pode procurar a Receita Federal ou os locais onde é emitido o CPF.

As instituições financeiras, comerciantes e até órgãos oficiais solicitem a apresentação do cartão do CPF, essa cobrança não deverá ser mais realizada. “A Receita está orientando a todos estes setores que não exijam mais a apresentação do cartão. A partir de agora, o máximo que pode ser solicitado é a apresentação do comprovante impresso do site da Receita”, disse Faria.

O delegado da Receita Federal ainda salientou que a comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio dos seguintes documentos: carteira de identidade, carteira nacional de habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária e talonário de cheque. “Os contribuintes podem apresentar estes documentos quando o número do CPF for exigido. Mas quem não possui nenhum deles pode apresentar somente o comprovante que atesta a autenticidade do CPF”, afirmou.

Via blog do Vereador Willian Salim – artigo

Essa lenda vem há anos circulando pela internet e através de e-mails, onde se afirma que foi aprovada a modificação do art 618 da CLT pela Câmara Federal, para acabar com o 13° salário e o projeto estaria aguardando a votação no Senado.
1. O 13 salário não pode ser suprimido por alteração na CLT, por ser matéria constitucional, já que esse direito está assegurado pelo art. 7, inciso VIII, da Constituição Federal.
Assim, só poderá ser modificado ou excluído por Emenda Constitucional que pressupõe votação conjunta do Congresso Nacional, não cabendo, portanto, a afirmativa de que “já foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado.”
2. O art. 618 da CLT não se refere ao 13° salário, mas sim a Acordos Coletivos de Trabalho.
3. Em 2001 o entã presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso o PL (projeto de Lei) n° 5483/01, com a finalidade de flexibilizar a CLT, mediante a modificação do art. 618, para permitir a prevalência sobre a lei daquilo que fosse decidido em Acordos Coletivos.
Esse projeto foi aprovado pela Câmara e remetido ao Senado, onde chegou a tramitar como PLC n° 134/01.
4. O presidente Lula enviou ao Senado a Mensagem n° 78/03, pedindo o arquivamento do PLC n° 134/01 e, em sessão do dia 10.04.2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o Projeto DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO. Esse arquivamento foi devidamente comunicado ao presidente Lula através da Mensagem n° 60/03 (SF), encaminhada ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República através do Ofício n° 594, de 08.05.2003.
Depois disso, não houve qualquer iniciativa no sentido de derrubar o 13° salário.